Fonte: Correio da Manhã

O Tribunal da Covilhã começa segunda-feira a julgar o ex-presidente da CMC da Covilhã por prevaricação de titular de cargo político. Em causa está mais um processo de violação do PDM.
Na próxima terça-feira, dia 27 de Junho, estava agendada a leitura da sentença de outro processo onde o ex-autarca já está condenado pelo Tribunal da Relação, numa moldura penal que vai de 2 a 8 anos de prisão. Apesar da condenação já ter sido determinada por um tribunal superior, o Tribunal da Covilhã está há ano meio para ler a sentença, uma situação que deixou o Ministério Público estupefacto e provocou mau estar entre a magistratura da comarca.
Numa única semana, Carlos Pinto enfrenta a justiça por duas vezes e o Covilhã Papers sabe que há já três novas acusações do MP para seguirem para julgamento e outros dois processos em instrução. Uma chuva de processos de um ex-autarca que insiste em jogar ao rato e ao gato com a lei.  Mas o cerco aperta-se e apesar de algumas maçãs podres a justiça faz o seu caminho.

Esta é a história de um autarca que enquanto exercia o cargo de Presidente da Câmara criou debaixo do pano uma empresa de construção para gerir negócios e faturar com a própria autarquia.
Esta é história de um politico sem escrúpulos que colocou uma instituição pública ao serviço da sua rentabilidade, usurpando leis e deliberações e transformando uma câmara num altar de negociatas e vendetas.
Esta é também a história de um autarca que enriqueceu e fez enriquecer alguns amigos e padrinhos, deixando um vasto legado para a única filha que em poucos anos passou a ser a “grande herdeira” à semelhança de alguns reinos africanos.

Retomemos os factos:
Em 2006, o sócio Vítor Raposo comprou diversos lotes de terreno ao Município da Covilhã para construir dois edifícios de habitação de grandes dimensões, situados perto da rotunda do Hotel de Santa Eufémia e do Centro Comercial Serra Shopping..
O licenciamento dos dois edifícios começou por ser requerido por Vítor Raposo, mas logo a seguir a propriedade passou para o nome da Duliserra e para Dulivira duas sociedades detidas por Pedro lima e Vítor Raposo, passando posteriormente para Carlos Pinto através da filha.
A sociedade  Dulivira desenvolveu uma vasta campanha comercial de promoção dos empreendimentos (Torre de Cristal e Edifício Santa Eufémia).
A mega-operação de marketing reforçou argumentação junto das entidades bancárias para um reforço do crédito, o que viria acontecer. No total 6 milhões de euros para construir e comercializar os empreendimentos. BPN e BES assumiram o risco e ficaram com o prejuízo. Os três sócios através da Dulivira tinham executado o plano perfeito:
1. Arrecadar o financiamento (6 milhões de euros)
2. Executar os dois empreendimentos com baixo custo e baixa qualidade
3. Reforçar a promoção vendendo apartamentos de sonho, com uma qualidade duvidosa.
Perante a flop de vendas a sociedade Dulvira cria através de uma offshore um fundo de investimento que adquire dezenas de apartamentos nos dois empreendimentos. Após esta operação a sociedade Dulvira encerra atividade e começam as dores de cabeça das entidades bancarias credoras.
De acordo com a investigação judicial, o modus operandi foi o mesmo que Duarte Lima usou com o BPN nos terrenos do IPO e que resultou na condenação por Burla, Associação Criminosa e Corrupção.
O fundo de investimento ficou assim proprietário do maior número de apartamentos e sem qualquer responsabilização bancaria.
Nesta edição apresentamos o património do Fundo Imobiliário que tem como titular os herdeiros do C. P .
Ao todo 90 apartamentos, de apenas dois empreendimentos e a investigação ainda vai no adro.
Na próxima edição vamos conhecer uma por uma as acusações da justiça contra Carlos Pinto numa altura em que se aproxima a data da leitura da sentença.

Documentos:
Ficheiro 1
Ficheiro 2